Processo 273977/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2014 12:22
Autuado em 30/03/2014 12:22
Apensado ao Processo 203488/16 em 19/04/2016 12:11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 32/2016 da Primeira Câmara, de 11/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   32/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   32/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE
Gestor atual EDSON DOMINCIANO CORREA
Gestor das Contas EDSON DOMINCIANO CORREA

Juntadas
DataDescrição
13/04/2015 18:06 do Protocolo 312631/15
28/03/2015 03:37 do Protocolo 258750/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2016 1343 Despacho Processual Diverso nº 589/2016
11/03/2016 1316 Acórdão de Parecer Prévio nº 32/2016
19/02/2016 1301 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2016 de 23/02/2016
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1219/2015
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 421/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6159/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2016 11:37 DP  
15/03/2016 12:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 589/2016 -
15/03/2016 09:48 S1C  
14/03/2016 14:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 700/2016 -
24/02/2016 11:46 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 32/2016 -
27/11/2015 13:03 GCAML  
25/11/2015 12:15 SMPjTC Parecer nº 15474/2015 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
14/04/2015 16:14 DCM Instrução nº 4580/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
02/04/2015 10:08 DP  
31/03/2015 17:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 918/2015 -
02/03/2015 12:46 DP Informação nº 4335/2015 -
27/02/2015 14:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 421/2015 -
27/02/2015 07:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1219/2015 -
01/04/2014 14:57 DCM Instrução nº 595/2015 - MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2014 12:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6159/2014 -

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